Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante um processo de planejamento previdenciário, um servidor público federal que ing...
1
Q4566065
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
Durante um processo de planejamento previdenciário, um servidor público federal que ingressou no serviço público após a vigência da Lei nº 12.618/2012 percebeu que sua aposentadoria pelo RPPS ficará limitada ao teto do RGPS. Diante disso, procurou informações sobre a previdência complementar do servidor público federal. Com base na Lei citada, é correto afirmar que
A
a adesão à previdência complementar do servidor federal é compulsória para todos os servidores, independentemente da data de ingresso, vedada a opção pelo regime anterior.
B
o servidor que ingressou antes da vigência da lei referida no enunciado está automaticamente submetido ao novo regime de teto de benefícios, sem possibilidade de opção.
C
ela instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.
D
a previdência complementar é gerida diretamente pelo Tesouro Nacional, sem a criação de entidade fechada de previdência complementar.
E
o limite máximo dos benefícios do RPPS aplica-se apenas à aposentadoria por invalidez, não alcançando as aposentadorias voluntárias.