Acerca dos procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) na divulgação de informações a participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que elas administram, julgue os itens a seguir, de acordo com a Resolução CNPC n.º 32/2019. A EFPC deverá assegurar ao participante ou assistido procedimentos para solicitação de reconsideração na hipótese de a entidade negar acesso à informação solicitada.

A EFPC deverá assegurar ao participante ou assistido proc...

Q4598157

Direito Previdenciário Entidades fechadas de Previdência Complementar - EFPC

Ano: 2026

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Comunicação Social - Publicidade e Propaganda - 2026

A EFPC deverá assegurar ao participante ou assistido procedimentos para solicitação de reconsideração na hipótese de a entidade negar acesso à informação solicitada.

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A EFPC deverá assegurar ao participante ou assistido procedimentos para solicitação de ...