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Sobre o Decreto 3.048/99, assinale a alternativa CORRETA:

Ano: 2026
Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO
Prova: FAU UNICENTRO - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - Técnico em Segurança do Trabalho - 2026

Sobre o Decreto 3.048/99, assinale a alternativa CORRETA:

A

É o Regulamento da Previdência Social.

B

Revogou integralmente a Lei 8.213/91.

C

Trata apenas de aposentadorias.

D

Não possui relação com benefícios por incapacidade.

E

Não possui aplicação em SST – Saúde e Segurança do Trabalho.

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