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No contexto dos RPPS, o plano de benefícios tem relação...
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Q4660059
Teclas de Atalhos
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No contexto dos RPPS, o plano de benefícios tem relação direta com a proteção previdenciária assegurada aos segurados e seus dependentes. Dado o contexto, assinale a alternativa correta.
A
O plano de benefícios define as prestações previdenciárias garantidas pelo RPPS, estabelecendo critérios de elegibilidade, requisitos e condições para sua concessão, conforme a legislação aplicável.
B
O plano de benefícios corresponde ao conjunto de receitas e alíquotas destinadas ao financiamento do RPPS, sendo elaborado exclusivamente com base na avaliação atuarial anual.
C
O plano de benefícios pode ser alterado livremente pelo ente federativo, independentemente da observância das normas constitucionais e legais aplicáveis aos RPPS.
D
O plano de benefícios limita-se aos benefícios concedidos aos servidores ativos, não abrangendo aposentados e dependentes.