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A Constituição da República Federativa do Brasil (1988)...
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Q4667407
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) integrou a assistência social como parte do tripé da segurança social brasileira. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, reforçou o entendimento de que a assistência social é
A
ação estatal direcionada aos trabalhadores formais que estão desempregados.
B
direito do cidadão e dever do Estado, mas constitui uma política destinada somente às pessoas que dela necessitarem.
C
política ampliada de segurança social destinada às pessoas que se encontram em situação de risco pessoal, familiar e social.
D
política contributiva, restrita aos segurados da Previdência Social.
E
política não contributiva, de responsabilidade exclusiva dos municípios, que são referência para a prestação de serviços sociais às famílias de baixa renda.