Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, nos planos de...
1
Q4703877
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, nos planos de benefícios de entidades fechadas,
A
não será admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.
B
é permitido que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma.
C
podem ser oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.
D
a não utilização da reserva geral por dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
E
o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.