Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que concerne ao financiamento da seguridade social...
1
Q4703899
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que concerne ao financiamento da seguridade social, conforme as regras previstas na Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
A
O financiamento da seguridade social é de responsabilidade exclusiva das empresas e dos trabalhadores, mediante o recolhimento de contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e o rendimento do trabalho.
B
As propostas orçamentárias anuais da seguridade social serão elaboradas de forma isolada por cada tema: saúde, previdência e assistência social, sendo vedada a consolidação em um orçamento único para preservar a autonomia de cada área.
C
A contribuição social a cargo da empresa, destinada à seguridade social, incide exclusivamente sobre a folha de salários, sendo vedada a incidência sobre o faturamento ou o lucro, sob pena de bitributação com o imposto sobre a renda.
D
Constituem receitas da seguridade social as multas, a atualização monetária e os juros moratórios incidentes sobre as contribuições sociais, mas não os rendimentos provenientes de aplicações financeiras do patrimônio do sistema.
E
A seguridade social será financiada, entre outros, por recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, os quais constarão dos respectivos orçamentos.