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Durante a análise de requerimento previdenciário formulado...
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Q4731545
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de requerimento previdenciário formulado por segurado com histórico funcional desenvolvido em diferentes contextos de vinculação ao sistema de proteção social, a unidade técnica precisou examinar os reflexos jurídicos decorrentes da utilização de informações previdenciárias produzidas ao longo de sua trajetória contributiva. A controvérsia exigia identificar o mecanismo legal aplicável às relações estabelecidas entre os entes responsáveis pela cobertura previdenciária da situação analisada. A interpretação adequada do mecanismo aplicável consiste em:
A
admitir que a compensação financeira constitui mecanismo acessório de natureza facultativa, cuja realização depende de ajuste administrativo previamente pactuado entre os regimes envolvidos.
B
compreender que a compensação financeira possui natureza substitutiva da contagem recíproca, dispensando a consideração individualizada dos períodos de filiação utilizados para concessão do benefício.
C
considerar que a existência de mecanismos de contagem recíproca torna dispensável a apuração individualizada dos períodos contributivos vinculados a cada regime previdenciário participante.
D
reconhecer que a compensação previdenciária permite ajuste financeiro entre regimes previdenciários nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição, conforme disciplina legal específica.