A seguridade social é regida pelo princípio da

irredutibilidade do valor dos benefícios, segundo o qual o valor nominal dos benefícios da seguridade social não pode ser reduzido.

contributividade, segundo o qual as prestações da seguridade social devem ser custeadas pelos trabalhadores, por meio de contribuições sociais.

solidariedade, segundo o qual as prestações da seguridade social devem ser custeadas pela sociedade, por meio de impostos.

reserva orçamentária, segundo o qual os entes federados devem manejar seus orçamentos de modo a arcar com as contingências sociais que se apresentarem.

universalidade, segundo o qual as prestações devem cobrir apenas as contingências sociais de maior relevância.