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Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a...
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Q48641
Teclas de Atalhos
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Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta.
A
A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
B
Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.
C
Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
D
Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.
E
A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.