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Com relação ao salário de contribuição, nos termos da Lei nº 8212/91, apresentam-se qua...
Com relação ao salário de contribuição, nos termos da Lei nº 8212/91, apresentam-se quatro situações:
I. para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
II. para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
III. para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5º;
IV. para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo fixado em Lei.
Quantas dessas situações são procedentes?
A
Somente I e III estão corretas.
B
Somente II e IV estão corretas.
C
Somente I e II estão corretas.
D
Todas estão corretas.
E
Somente III e IV estão corretas.