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Com relação aos benefícios concedidos pela Previdência...
Com relação aos benefícios concedidos pela Previdência
Social, nos termos da Lei nº 8.213/1991, verifica-se que o(a)
A
salário-maternidade da segurada gestante é pago diretamente
pela Previdência Social durante 120 (cento e
vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito)
dias antes do parto e a data de sua ocorrência.
B
auxílio doença é devido ao segurado empregado a
contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade,
e, no caso dos demais segurados, a contar da
data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer
incapaz.
C
auxílio acidente é concedido apenas quando as lesões
são decorrentes de acidente do trabalho e resultem
em sequelas que impliquem redução da capacidade
para o trabalho que habitualmente exercia.
D
aposentadoria especial é concedida mesmo que a
exposição a condições especiais que prejudiquem a
saúde ou a integridade física tenha ocorrido de forma
ocasional ou intermitente.
E
aposentadoria por invalidez somente é concedida se
o beneficiário gozou anteriormente do auxílio doença
e foi considerado incapaz e insusceptível de reabilitação
para o exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência.