Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso, assinale a opção inco...
1
Q761002
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias
em atraso, assinale a opção incorreta.
A
No lançamento de ofício, aplica-se, a título de multa,
um percentual sobre a totalidade ou diferença de
contribuição nos casos de falta de pagamento
ou recolhimento, de falta de declaração e nos de
declaração inexata.
B
Os juros constituem verdadeira indenização a ser paga
pelo sujeito passivo, em razão de sua disponibilidade
financeira indevida, obtida pela empresa ao não
recolher o devido em época própria. Possuem,
portanto, caráter punitivo.
C
Caso o sujeito passivo, uma vez notificado, efetue o
pagamento, a compensação ou o parcelamento de
seu débito, será concedida a redução da multa de
lançamento de ofício.
D
A rescisão do parcelamento implica restabelecimento
do montante da multa proporcionalmente ao valor da
receita não satisfeita.
E
A correção monetária tem como função única a
atualização da expressão monetária utilizada, de tal
maneira que inexiste qualquer alteração no valor real
da contribuição devida, que permanece imutável no
seu equivalente em poder de compra.