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Conforme o entendimento do STJ, em situações não...
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Q815046
Teclas de Atalhos
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A previdência social compreende tanto os regimes públicos —
regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de
previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de
previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os
itens seguintes.
Conforme o entendimento do STJ, em situações não
regulamentadas pela legislação de previdência complementar
aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor
para a relação jurídica entre participantes e entidades fechadas
de previdência complementar.
C
Certo
E
Errado