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No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é ...
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Q83289
Teclas de Atalhos
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No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores
em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:
A
Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo
de serviço para fins previdenciários.
B
Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos
e cobrados em juízo após a vigência da Lei 6.899/81,
devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista
nesse diploma legal.
C
Os juros de mora nas ações relativas a benefícios
previdenciários incidem a partir da citação válida.
D
A prova exclusivamente testemunhal basta à
comprovação da atividade rurícola, para efeito da
obtenção de benefício previdenciário.
E
A revisão de que trata o art. 58 do ADCT/88 não se
aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a
promulgação de 1988.