Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais
que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado servidor público, detentor de cargo efetivo,
no qual foi empossado na vigência das atuais normas
constitucionais, dois dias após ter entrado em exercício,
sofreu acidente de serviço, que resultou na sua
incapacidade para o trabalho.
Nessa situação, o referido servidor terá direito à
aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição.