Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, o resultado...
1
Q997663
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao
final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de
reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
A NÃO utilização da reserva especial por
A
três exercícios consecutivos determinará a extinção compulsória do plano de benefícios da entidade.
B
três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
C
três exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.
D
dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
E
dois exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.