Direito Previdenciário Leis Previdenciárias LC 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

O Plano de Benefícios das entidades de previdência complementar fechada deve

  • A.

    ofertar planos na modalidade de benefício definido.

  • B.

    ter por objeto a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária e serviços de saúde.

  • C.

    possibilitar a transferência dos recursos entre os participantes.

  • D.

    ofertar planos na modalidade contribuição definida.

  • E.

    centralizar a gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas, com a fiscalização do Banco Central do Brasil.