Direito Previdenciário Leis Previdenciárias LC 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue os itens a seguir. As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios se especificamente autorizados pelo órgão fiscalizador e regulador.
  • C. Certo
  • E. Errado