Questão 997663 - LC 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15) 2018
Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Previdenciário Leis Previdenciárias LC 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao
final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de
reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
A NÃO utilização da reserva especial por
- A. três exercícios consecutivos determinará a extinção compulsória do plano de benefícios da entidade.
- B. três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
- C. três exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.
- D. dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
- E. dois exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.