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Q1000977
Teclas de Atalhos
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Considerando o Regime Próprio de Previdência Social, a
concessão de aposentadoria é ato a ser praticado
A
pelo órgão competente dentro de cada ente federativo,
na forma da legislação pertinente.
B
pelo órgão federal, estadual, municipal ou distrital,
únicos e centrais, definidos pelo chefe do Poder
Executivo do respectivo ente federativo.
C
pela autarquia ou empresa pública com essa função
especifica de gestora dos benefícios previdenciários.
D
pelo Tribunal de Contas de cada ente federativo.