De acordo com a Lei no 8.212/91, é segurado obrigatório
da Previdência Social, como contribuinte individual,
A
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou
municipal, desde que não vinculado a regime próprio
de previdência social.
B
o servidor público ocupante de cargo em comissão,
sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive
em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
C
aquele que presta serviço de natureza contínua a
pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em
atividades sem fins lucrativos.
D
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado
no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal
ou agência de empresa nacional no exterior.
E
quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em
caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação
de emprego.