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O servidor público ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social, de:
parcela paga à título de assistência pré-escolar.
parcela paga a título de salário-familia.
parcelas pagas a título de ajudas de custo.
parcela paga em razão do exercício de cargo em comissão.