Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É exigida Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo órgão competente, nos segui...
1
Q1189337
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É exigida Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:
A
no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a aumento de capital social ou de capital de firma individual.
B
averbação da construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, executada sem mão de obra assalariada.
C
de pessoas físicas e jurídicas, na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por ele concedidos.
D
na alienação ou oneração, por empresas, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
E
averbação da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social, na forma da legislação própria.