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Em se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta.

Em se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta.


A

É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.


B

É permitida a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, exceto para integrante das forças armadas.


C

Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias de servidores aposentados pelo regime próprio de previdência.


D

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.


E

Aplica-se o regime próprio de previdência social em caso de cargo temporário ou de emprego público.