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A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
A garantia do pagamento de aposentadoria aos idosos;
A concessão de auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio reclusão a quem preencher os requisitos legais para o recebimento do benefício;
A proteção aos deficientes através da garantia da aposentadoria por invalidez.