Questão de concurso
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Q1213589
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4
Prova: TRF4 - TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Juiz Federal Substituto

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os dependentes pode-se afirmar que:


I. É beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

II. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, sendo presumida, nesse caso, a dependência.

III. A dependência dos pais em relação aos filhos depende de comprovação, não se presumindo.

IV. O cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, têm dependência presumida e concorrem em situação de igualdade ao benefício de pensão.

V. Ainda que demonstrada a condição de companheiro ou companheira, assim entendida a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, a qualidade de dependente para fins previdenciários está condicionada à comprovação da efetiva dependência econômica.

A

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

B

Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.

C

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.

E

Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.