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Os pretendentes a cargos estatutários de entidades de previdência complementar abertas ...
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Q1328012
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Os pretendentes a cargos estatutários de entidades de previdência complementar abertas não podem ter sofrido punição caracterizada por:
A
condenação criminal transitada em julgado
B
penalidade administrativa por infração da legislação bancária
C
sanção disciplinar como integrantes de Câmara Municipal
D
perda dos direitos políticos por decisão do Congresso Nacional
E
cassação de mandato eletivo por decisão de Assembleia Legislativa