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Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que...
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Q1675910
Teclas de Atalhos
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Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar
A
exclusivamente, por meio de suas constituições estaduais.
B
concorrentemente, editando normas suplementares ao regime geral, para atender peculiaridades locais.
C
estabelecendo normas gerais para as leis orgânicas dos municípios inseridos em seu âmbito territorial.
D
em caráter suplementar às normas gerais já editadas pela União para regimes próprios.
E
em matéria de custeio de seus regimes próprios, por se tratar de tributo, seguindo, quanto aos benefícios destes, a competência exclusiva da União.