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Desde que instituídos pelos Estados, vinculam-se...
Desde que instituídos pelos Estados, vinculam-se, necessariamente, aos regimes próprios os respectivos
A
servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, na Administração direta e autárquica do Poder Executivo.
B
empregados de Empresas públicas e suas subsidiárias.
C
magistrados e membros do Ministério Público.
D
servidores ocupantes de outro cargo temporário ou de emprego público.
E
auxiliares diretos do chefe do Poder Executivo e os detentores de mandato eletivo.