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Q749837
Teclas de Atalhos
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A comunicação do acidente do trabalho (CAT) é o primeiro
passo para o reconhecimento de direitos do empregado que
sofreu um acidente típico durante suas atividades laborais e
em outras situações previstas em lei. A respeito da CAT,
assinale a alternativa correta.
A
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho
à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte
ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à
autoridade competente, sob pena de multa variável
entre os limites mínimo e máximo do salário de
contribuição, sucessivamente aumentada nas
reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência
Social.
B
A CAT somente deve ser preenchida em casos nos
quais haja afastamento do trabalho ou incapacidade,
visando evitar burocracia desnecessária.
C
Quando se tratar de uma doença ocupacional, diante
da impossibilidade prática de precisar o “momento
do adoecimento”, a data a ser inserida no local da
CAT, que informa o “dia do acidente”, será a que o
funcionário afirmar como sendo o dia em que
surgiram os primeiros sintomas.
D
Em caso de LER/DORT, somente deve ser emitida
CAT se o funcionário obtiver benefício de espécie
91 (oriundo de acidente do trabalho), concedido
pelo INSS.
E
O empregador poderá requerer no prazo de 60 dias
a não aplicação pelo INSS do nexo epidemiológico
ao caso concreto, quando puder demonstrar a
inexistência do nexo causal entre o trabalho e o
agravo.