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Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em...
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Q783435
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os
próximos itens, referentes à previdência privada.
Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo
de previdência privada em nome de diretor de empresa falida
suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar
de tal verba, advinda da remuneração mensal do diretor,
especialmente se os referidos valores tiverem sido depositados
antes de seu ingresso na diretoria da empresa.
C
Certo
E
Errado