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Q787124
Direito Previdenciário
Lei no 8.213/1991 - Plano de Benefícios da Previdência Social
Atalhos
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 4 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
NÃO pode ser computado, para fins de recebimento de
aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS,
o tempo
A
de serviço militar, inclusive o voluntário, desde que
não aproveitado por outro regime previdenciário.
B
de serviço prestado alternativamente ao militar por
alegação de imperativo de consciência.
C
comprovado mediante prova testemunhal, baseada
em início de prova material.
D
de contribuição obrigatória feita por segurado especial
sobre a produção rural comercializada.
E
em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade.