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O Regime Geral de Previdência Social disciplina situações e...
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Q920559
Teclas de Atalhos
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O Regime Geral de Previdência Social disciplina situações e institui benefícios devidos e pagos aos segurados trabalhadores
urbanos, dentre eles os relativos aos acidentes de trabalho. Nesse contexto, conforme regras insculpidas na Lei no 8.213/1991,
A
o acidente sofrido pelo empregado segurado fora do local e horário de trabalho, quando estava prestando espontaneamente
um serviço à empresa para lhe proporcionar proveito, não se equipara a acidente de trabalho.
B
o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, será considerado como sendo a data do início da
incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for
realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
C
o rol de entidades mórbidas que a lei considera como acidente de trabalho é taxativo, incluindo a doença profissional e a
doença do trabalho, razão pela qual a Previdência Social não deve considerar acidente do trabalho a doença não incluída
nessa relação ainda que tenha resultado das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona
diretamente.
D
a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior, será
considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho.
E
o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do
segurado equipara-se ao acidente do trabalho, o que não ocorre quando ocasionar apenas redução da sua capacidade
para o trabalho, porque esta hipótes e não será considerada como concausa.