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Acerca da sentença e da coisa julgada na esfera cível, à...
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Q1307511
Teclas de Atalhos
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Acerca da sentença e da coisa julgada na esfera cível, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.
B
Publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la.
C
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
D
Na ação que tenha por objeto a obrigação de não fazer, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.
E
A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, não pode valer como título constitutivo de hipoteca judiciária.