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Servidores do Ministério da Educação ajuizaram ação visando...
Servidores do Ministério da Educação ajuizaram ação visando correção salarial pelos índices inflacionários observados na implementação do Plano Real expurgados no cálculo da remuneração. O pedido foi acolhido no primeiro grau e transitou em julgado, uma vez que o Tribunal competente entendeu que o recurso voluntário era intempestivo e se omitira na apreciação do recurso oficial.
Assinalar a proposição correta.
A
A ré pode ajuizar ação rescisória e pedir a suspensão da execução do julgado, desde que demonstre a fumaça do bom direito e possibilidade de dano irreparável.
B
A ação rescisória terá seguimento desde que a ré deposite integralmente o valor da condenação, suspendendo a executoriedade da sentença rescindenda.
C
A ação rescisória é incabível porque, sendo omisso o acórdão, por não ter apreciado o recurso oficial, a ré não interpôs embargos declaratórios, ocorrendo a preclusão.
D
A ré pode ajuizar ação rescisória pedindo novo julgamento da causa, depositando 5% (cinco por cento) do valor da causa, que reverterá em favor dos autores caso o julgamento unânime da Câmara seja improcedente.
E
A ré pode ajuizar ação rescisória pedindo novo julgamento da causa, sem necessidade de depósito.