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No procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis,
No procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis,
A
a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial depende de penhora.
B
não se admite agravo contra decisão que nega admissibilidade a recurso extraordinário.
C
o condomínio residencial não pode figurar como autor.
D
admite-se recurso adesivo ao recurso inominado.