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Sobre a atribuição de efeito suspensivo a recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, ...

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Q1822585
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Universidade do Estado do Pará - UEPA
Prova: UEPA - PGE PA - Procurador do Estado - 2015

Sobre a atribuição de efeito suspensivo a recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, julgue as afirmativas abaixo.


I. De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Presidente do Tribunal de Origem decidir o pedido da medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade.


II. Para a concessão de efeito suspensivo à Recurso Especial, em sede de medida cautelar incidental, deve a parte obrigatoriamente demonstrar a plausibilidade da matéria constitucional debatida nos autos, o anseio de evitar dano irreparável e viabilidade do próprio recurso interposto.


III. Em situações excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça possui precedentes admitindo a concessão de tutela cautelar diretamente na própria Corte Superior, ainda que não inaugurada a sua competência.


IV. O Superior Tribunal de Justiça não é competente para controlar decisões do Tribunal Estadual que atribuem efeito suspensivo a recurso especial, devendo qualquer recurso ser interposto na Corte local.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

I e II

B

II e IV

C

II e III

D

I e III

E

I e IV

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