Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime
A
apreciar a questão em grau de apelação.
B
julgar improcedente ação rescisória.
C
negar a ordem em mandado de segurança.
D
houver julgado extinta, ação de competência originária do tribunal.
E
houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.