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O processo de execução foi alvo de várias alterações...
O processo de execução foi alvo de várias alterações legislativas nos últimos anos. Em relação aos dispositivos vigentes, assinale alternativa correta.
A
O princípio da imutabilidade da coisa julgada determina que a liquidação da sentença deve corresponder estritamente ao decidido na fase cognitiva, razão pela qual a condenação deve prever a incidência de juros moratórios e correção monetária.
B
A multa prevista na fase do cumprimento da sentença, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, incidirá, após a intimação do executado e o decurso do prazo de quinze dias para o pagamento.
C
A penhora de bens, bem como a citação do executado, poderá ser feita por carta precatória. Nesse caso, os embargos à execução serão opostos perante o juízo deprecado, restando a competência para o julgamento ao juízo deprecante.
D
Em ação de execução contra diversos devedores, a concessão do efeito suspensivo aos embargos oferecido por um aproveita aos demais, independentemente da motivação apresentada.
E
A discussão sobre a validade da penhora ou o valor da avaliação deverá ser feita no prazo de quinze dias, a contar da intimação do auto de penhora e avaliação, por meio da impugnação.