Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Complete a frase a seguir com a expressão constitucional...
Complete a frase a seguir com a expressão constitucional correta
-
“__________ (auctoritas rei iudicatae) é a qualidade que torna imutável e indiscutível o comando que emerge da parte dispositivo da sentença de mérito não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, nem à remessa necessário” (NERY JR,.Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal – 8 ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, p. 38).
A
Irretroatividade da lei
B
Coisa julgada
C
Ato jurídico perfeito
D
Direito adquirido