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Na execução da dívida pública estadual, sobre como a...
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Q2962780
Teclas de Atalhos
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Na execução da dívida pública estadual, sobre como a penhora ou arresto de bens será feita, aponte a alternativa correta.
A
Em execução fiscal, a ordem da nomeação de bens à penhora pelo devedor, submete-se à aceitação ou não da Fazenda Pública.
B
A nomeação de bens à penhora independe de ordem legal, cabendo ao devedor indicar os que lhe aprouver, procedendo-se à constrição.
C
Os bens móveis precedem as pedras e metais preciosos na ordem legal de arresto ou penhora de bens do devedor.
D
A penhora efetuada em dinheiro será convertida em depósito em favor do credor, assegurando-se a correção monetária até o final do processo.
E
A penhora que recai sobre imóvel nunca pode alcançar os frutos obtidos com os alugueres, que devem ser recebidos pelo devedor.