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São isentos do pagamento de custas judiciais, com EXCEÇÃO DE:
1
Q390873
Teclas de Atalhos
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São isentos do pagamento de custas judiciais, com EXCEÇÃO DE:
A
o Ministério Público.
B
os Municípios e suas respectivas autarquias.
C
o réu, quando pobre, nos feitos criminais.
D
os processos de habeas corpus e de mandado de segurança.