Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o Código de Processo C...
1
Q875116
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o
Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência e a doutrina, é
correto afirmar que:
A
o oficial de justiça é civilmente responsável pela prática de
ato nulo apenas quando configurado o dolo da conduta;
B
incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o
mandado, em até 60 (sessenta) dias após o seu cumprimento;
C
incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e
coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;
D
o oficial de justiça possui funções de comunicação,
certificação e avaliação, devendo solicitar a designação de
outros auxiliares de justiça para atos de constrição e polícia;
E
é atribuição do oficial de justiça efetuar avaliações quando
reconhecida pelo Juiz a necessidade de conhecimento técnico
especializado.