Questões de Concurso sobre Extinção do processo

 
 
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Assinale a alternativa INCORRETA.


A

A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.


B

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.


C

A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada pela Justiça Estadual.


D

A extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.


E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

No que se refere à Extinção do Processo, assinale a única alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro.


A

no caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, o juiz extinguirá o processo sem resolução do mérito;


B

se o autor der causa, por duas vezes, à extinção do processo por abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto;


C

distribuir-se-ão, por dependência, as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem julgamento do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores;


D

nos casos de paralisação do processo, por negligência das partes, durante mais de 1 (um) ano, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, independentemente de intimação das partes;


E

o reconhecimento da prescrição pelo juiz, o qual pode ser feito de ofício, leva à extinção do processo sem a resolução do mérito.

De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de mérito,


A

quando o juiz acolher a alegação de perempção e coisa julgada.


B

pela convenção de arbitragem.


C

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.


D

quando ocorrer confusão entre autor e ré.


E

quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

O processo será extinto com apreciação do mérito quando


A

ocorrer a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação ou a perempção.


B

houver reconhecimento pelo réu da procedência do pedido ou a ilegitimidade de parte.


C

ocorrer o acolhimento da alegação de coisa julgada ou o acolhimento de decadência.


D

acolher a alegação de prescrição ou ocorrer a rejeição do pedido do autor.


E

ocorrer a desistência da ação pelo autor ou a transação das partes.

Considera-se extinto o processo civil, sem resolução do mérito


I. pela morte do autor da ação.

II. quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. quando o processo ficar parado durante mais de 01 (um) ano, por negligência das partes.

IV. quando as partes transigirem

V. quando ocorrer confusão entre o réu e o autor.

Assinale a alternativa correta.


A

apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.


B

apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.


C

apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.


D

apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.


E

apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.

 
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