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Assinale a alternativa INCORRETA.
A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada pela Justiça Estadual.
A extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
No que se refere à Extinção do Processo, assinale a única alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro.
no caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, o juiz extinguirá o processo sem resolução do mérito;
se o autor der causa, por duas vezes, à extinção do processo por abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto;
distribuir-se-ão, por dependência, as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem julgamento do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores;
nos casos de paralisação do processo, por negligência das partes, durante mais de 1 (um) ano, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, independentemente de intimação das partes;
o reconhecimento da prescrição pelo juiz, o qual pode ser feito de ofício, leva à extinção do processo sem a resolução do mérito.
De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de mérito,
quando o juiz acolher a alegação de perempção e coisa julgada.
pela convenção de arbitragem.
quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
quando ocorrer confusão entre autor e ré.
quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
O processo será extinto com apreciação do mérito quando
ocorrer a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação ou a perempção.
houver reconhecimento pelo réu da procedência do pedido ou a ilegitimidade de parte.
ocorrer o acolhimento da alegação de coisa julgada ou o acolhimento de decadência.
acolher a alegação de prescrição ou ocorrer a rejeição do pedido do autor.
ocorrer a desistência da ação pelo autor ou a transação das partes.
Considera-se extinto o processo civil, sem resolução do mérito
apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.