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Segundo dispõe o artigo 987 do CPC, “a quem estiver na...
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Q1094878
Teclas de Atalhos
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Segundo dispõe o artigo 987 do CPC, “a quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no art. 983, requerer o inventário e a partilha”.
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à legitimação concorrente para requerer inventário e partilha:
A
O legatário.
B
O testamenteiro.
C
A Fazenda Pública, quando tiver interesse.
D
O Ministério Público, em qualquer hipótese.