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Questões de Concurso sobre Inventário e partilha:
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Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos.
Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.
A
Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário.
B
É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.
C
O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.
D
O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.
Conforme o Código de Processo Civil, o inventariante será removido, dentre outras hipóteses, se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações; se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas; e se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio. O incidente de remoção correrá em apenso aos autos do inventário.
C
Certo
E
Errado
Edgar pleiteou a remoção da inventariante Joana, nomeada nos autos do processo de inventário dos bens deixados por morte de sua genitora Maria, argumentando que a inventariante não prestou as primeiras declarações no prazo legal e não está defendendo os interesses do espólio.
Acerca do incidente de remoção de inventariante e as regras previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
O incidente de remoção de inventariante, proposto por Edgar, deverá tramitar nos próprios autos da ação de inventário.
B
O juiz, ao receber o requerimento de remoção de inventariante, deverá, conforme previsão expressa do CPC, afastar Joana de suas funções imediatamente e, em seguida, determinar a sua intimação para defender-se e produzir provas.
C
Acolhido o pedido de remoção da inventariante Joana, o magistrado deverá nomear, prioritariamente, Edgar, em razão de ser o autor do requerimento.
D
Removida a inventariante Joana, esta deverá entregar imediatamente ao substituto os bens do espólio de Maria e, se deixar de fazê-lo, será compelida mediante mandado de busca e apreensão ou imissão de posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Incumbe ao inventariante, dentre outras atribuições, alienar bens de qualquer espécie.
B
Não se pode arguir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.
C
Só se pode arguir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de ainda existirem outros por inventariar.
D
Incumbe ao inventariante, dentre outras atribuições, representar o espólio ativa e passivamente, somente em juízo.
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao processo de inventário, é correto afirmar:
A
O juiz decidirá todas as questões de direito, remetendo as questões de fato para os meios ordinários.
B
O juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.
C
A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo de 90 (noventa) dias, requerer o inventário e a partilha.
D
A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o inventário e a partilha.
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No que diz respeito ao inventário e à partilha, assinale a alternativa correta:
A
Não há previsão legal para o inventário negativo, o qual tem sido admitido na praxe forense. Se todos os herdeiros forem capazes, concordes e estiverem representados por advogado ou defensor público, poderá ser feito pela via extrajudicial.
B
Se todos os herdeiros forem capazes e concordes, ainda que haja testamento, fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual título hábil para o registro imobiliário.
C
A partilha poderá ser retificada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, bem como para ser procedido o acréscimo de bem pertencente ao espólio, na hipótese de ter havido omissão nas primeiras declarações.
D
A existência de credores do espólio a homologação da partilha ou da adjudicação, ainda que sejam reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz nomeará inventariante:
I. o cônjuge ou companheiro sobrevivente, mesmo se não estivesse convivendo com o outro, ao tempo da morte.
II. pessoa estranha idônea, ainda que haja inventariante judicial.
III. o testamenteiro, se lhe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados.
IV. qualquer herdeiro, mesmo que nenhum esteja na posse e administração do espólio.
A
Apenas III e IV estão corretas.
B
I, II e IV estão corretas.
C
I, II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
Segundo dispõe o artigo 987 do CPC, “a quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no art. 983, requerer o inventário e a partilha”.
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à legitimação concorrente para requerer inventário e partilha:
A
O legatário.
B
O testamenteiro.
C
A Fazenda Pública, quando tiver interesse.
D
O Ministério Público, em qualquer hipótese.
O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de
A
30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
B
60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
C
60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
D
30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
E
90 (noventa) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, não podendo o juiz prorrogar tais prazos de ofício.
De acordo com o Código de Processo Civil, tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha:
I. o cônjuge supérstite.
II. o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança.
III. o Ministério Público, havendo herdeiros capazes.
IV. o legatário.
A
I, II e IV estão corretas.
B
I, II e III estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e IV estão corretas.
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De acordo com o Código de Processo Civil, ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:
I. sonegados.
II. da herança, adquiridos depois da partilha.
III. litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa.
IV. conhecidos, mas situados em lugar contíguo da sede do juízo onde se processa o inventário.
A
I, II e III estão corretas
B
Apenas II e III estão corretas.
C
I, II e IV estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, mesmo se não forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.
B
Antes da partilha, não poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.
C
A existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, mesmo se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.
D
Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No inventário judicial não amigável, o
A
juiz deverá proceder à colheita de prova oral quando houver controvérsia sobre a qualidade de herdeiro.
B
inventariante será removido se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano os bens do espólio.
C
óbito do autor da herança pode ser comprovado por todos os meios lícitos e moralmente aceitos.
D
julgamento da partilha precede o pagamento do imposto de transmissão a título de morte.
E
Ministério Público não tem legitimidade para o requerer, haja ou não interesse de incapaz.
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
B
Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.
C
A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, que somente não serão devidos nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
D
Verificando a incapacidade processual, ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem resolução do mérito.
De acordo com o Código de Processo Civil:
I - O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 90 (noventa) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
II - Terá preferência na inventariança o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste, independentemente do herdeiro que se ache na posse e administração do espólio.
III - Cabe ao Ministério Público aprovar, indicar modificações ou denegar aprovação ao estatuto de uma fundação no prazo de 15 (quinze) dias após a autuação do pedido. Incumbe, também, ao Ministério Público: promover a extinção da fundação quando for impossível sua manutenção.
IV - O Ministério Público intervirá obrigatoriamente em todos os casos de testamento, exceto nos codicilos, que dependerá da existência de interesse de incapaz.
V - Os pedidos de emancipação, alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos, e extinção de usufruto e de fideicomisso, obedecerão as disposições do procedimento especial de jurisdição voluntária.
A
Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
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Consoante o código de processo civil:
I – Serão representados em juízo, ativa e passivamente: as pessoas jurídicas, por quem os estatutos designarem, ou, não os designando, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens; o Município, por seu Prefeito ou Procurador; a massa falida, pelo síndico; a herança jacente ou vacante, por seu curador; e o espólio, pelo seu inventariante.
II – Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.
III – Quando a parte arguir o impedimento ou a suspeição, o juiz, suspendendo a causa, mandará processar o incidente em separado, ouvindo o argüido no prazo de 5 dias, facultando a prova quando necessária e julgando o feito.
IV – Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
V – A alegação de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência e prescrição, quando acolhidas e declaradas pelo juiz, são causas de extinção do processo sem resolução de mérito.
A
Apenas as assertivas II, III, e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
João pretende cobrar judicialmente Antônio por débito por este contraído. Antes do ajuizamento da demanda, João toma conhecimento de que Antônio faleceu, tendo sido aberto inventário com nomeação de inventariante dativo. João deverá mover a demanda em face
A
do cônjuge de Antônio.
B
do espólio de Antônio, representado pelo inventariante dativo.
C
dos herdeiros e sucessores de Antônio.
D
do espólio de Antônio, representado pelo cônjuge sobrevivente.
Assinale a alternativa correta:
A
O divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os prazos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada ou não pelo cônjuge de seu nome de solteiro.
B
O herdeiro, o legatário ou o testamenteiro poderá requerer, desaparecido o testador, a publicação em juízo do testamento particular, inquirindo-se as testemunhas que Ihe ouviram a leitura e, depois disso, o assinaram.
C
O divórcio consensual, havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os prazos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia dos filhos e, ainda, ao acordo quanto à retomada ou não pelo cônjuge de seu nome de solteiro.
D
O herdeiro, o legatário ou o testamenteiro poderá requerer, sendo incapaz o testador, a publicação em juízo do testamento particular, inquirindo-se as testemunhas que Ihe ouviram a leitura e, depois disso, o assinaram.
Examine as diversas alternativas e indique a resposta INCORRETA:
A
O divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes, poderá, observados os requisitos legais, ser realizado por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, o acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome de casado, desde que haja homologação judicial.
B
A penhora sobre navio ou aeronave não obsta a que continue navegando ou operando até a alienação; mas o juiz, ao conceder autorização para navegar ou operar, não permitirá que saia do porto ou aeroporto antes que o devedor faça o seguro usual contra riscos.
C
A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, incumbindo ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário para que o ato tenha presunção absoluta de conhecimento por terceiros.
D
Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
Sobre os inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
o processo de inventário e partilha deve ser aberto no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
B
o juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.
C
havendo testamento, se todos os interessados forem capazes e concordes poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
D
o Ministério Público, independentemente da qualificação dos herdeiros, sempre tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha.
E
para o tabelião lavrar a escritura pública do inventário, não é necessário que as partes estejam assistidas por advogado, desde que todas sejam maiores, capazes e concordes.
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