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De acordo com o Código de Processo Civil, tem legitimidade...

Ano: 2013
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ RS - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2013

De acordo com o Código de Processo Civil, tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha:


I. o cônjuge supérstite.

II. o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança.

III. o Ministério Público, havendo herdeiros capazes.

IV. o legatário.

A

I, II e IV estão corretas.

B

I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e IV estão corretas.

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