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Sobre a antecipação de tutela, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alte...
Sobre a antecipação de tutela, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) É lícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, sem restrições.
II) É lícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, respeitadas as restrições legais.
III) É ilícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.
IV) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
A
Somente a afirmativa I esta correta.
B
Somente a afirmativa II esta correta.
C
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.