Imagem de fundo

Sobre o processo cautelar, leia as afirmações abaixo e, em...

Sobre o processo cautelar, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I) O processo cautelar é instrumental em relação ao processo de conhecimento e de execução, cuja utilidade visa assegurar.

II) A tutela cautelar é preventiva, posto que se destina a evitar danos à utilidade prática da atividade jurisdicional cognitiva e executiva.

III) Predomina no nosso sistema o princípio da tipicidade das medidas cautelares, o que impede que o juiz determine medidas cautelares além daquelas especificadas no CPC e na legislação extravagante.

IV) Nos autos de ação civil de improbidade administrativa podem ser determinadas medidas de natureza cautelar, dentre elas a indisponibilidade de bens, o seqüestro de bens e o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração.


A

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.


B

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


C

Somente as afirmativas I e II estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.


E

Somente as afirmativas II e III estão corretas.